sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

MANIFESTO DE INTELECTUAIS E ORGANIZAÇÕES CONTRA A REPRESSÃO E AS NOVAS MEDIDAS CONTRA A QUALIDADE DE ENSINO NA USP

No mês de maio de 2007, as universidades estaduais paulistas foram palco e centro
irradiador de um amplo movimento democrático, em resposta à promulgação de uma série de
decretos, por parte do Governo Estadual de São Paulo, atentatórios contra as universidades
estaduais paulistas, em particular contra o princípio de autonomia universitária.
Tal movimento, cujo epicentro esteve na Reitoria da USP ocupada macivamente pelos
estudantes, com apoio dos funcionários e uma parcela significativa do corpo docente da
universidade, não apenas estabeleceu um novo marco para o movimento estudantil paulista e
nacional, como ultrapassou os muros universitários, ganhando ampla repercussão na
sociedade civil.
Como saldo do movimento, além da revogação dos decretos, conquistou-se algo de
mais importante: o revigoramento do debate sobre a universidade e seu papel social.
Assim, foi com espanto e indignação que registramos o fato de que o conteúdo
essencial dos mesmos decretos, então amplamente execrados, está novamente em fase de
aprovação, desta vez de forma silenciosa, pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
Trata-se, evidentemente, de atitude desrespeitosa, para não dizer provocativa, tomada
pelo atual Governo do Estado, a despeito do clamor público encarnado pelos milhares da
comunidade universitária e de setores diversos da sociedade, cujo repúdio dirigia-se ao
próprio conteúdo das medidas do governo, e não apenas à maneira autoritária então buscada
para implementá-las.
A situação é ainda agravada pela recente imposição de um novo decreto, já
promulgado no dia 09/10/08 pelo governador José Serra, para a criação da Univesp
(Universidade Virtual do Estado de São Paulo), sistema de ensino superior a distância. Tratase
de um ataque tão contundente que o próprio Serra, momentos depois de assinar o decreto,
declarou: “Eu mesmo tenho o pé atrás. Vendo TV, fico me perguntando se dá mesmo para
aprender” (UOL, 09/10/08).
O aprofundamento das medidas do ano passado evidencia que estamos diante de um
projeto maior, o qual segue na pauta do Governo do Estado e sua Secretaria de Ensino
Superior, cujo fim é a adequação da estrutura universitária a uma ótica meramente
instrumental e mercantil. Para tanto, conta com o lamentável apoio de parte da tecnocracia
acadêmica, que se dispõe ao papel de cúmplice na tentativa de implementar planos
impopulares com o uso cada vez mais indiscriminado da força.
Essa é a causa profunda do enorme incremento de medidas que visam disciplinar
aqueles que foram e são atores destacados da resistência a esse projeto, passando por cima
inclusive de todos os acordos anteriores de não punição política. Somente na USP, já são
quatro funcionários punidos com pena de suspensão, um com advertência e um com
repreensão, e mais de 15 funcionários com processos de sindicância e/ou inquéritos, tendo
como alvo privilegiado os diretores do Sintusp, e mais de 20 estudantes na mesma situação.
A solução para a crise atual da universidade não será encontrada pela via da força,
seja sob a forma dos processos, multas, sindicâncias e demissões, seja pela coerção policial
direta, da qual alguns docentes passaram a fazer apologia.
Mantemo-nos do lado da liberdade de expressão e organização sindical e política como
parte de um projeto de universidade pública, gratuita e de qualidade, que é indissociável da
garantia de completa liberdade de ação sindical e acadêmica, em consonância com a
manutenção da autonomia universitária que vem sendo sistemática e agressivamente
atacada.
Ao mesmo tempo, denunciamos que as medidas repressivas tomadas no interior das
universidades estão ligadas à intensificação da política de criminalização dos movimentos
sociais – que tem no MST um de seus alvos principais –, assim como ao incremento da
violência policial em todo o país – condenada por inúmeros organismos de direitos humanos
internacionais e nacionais. É lamentável que 44 anos depois do golpe militar que mergulhou o
país numa ditadura que acabou com os direitos democráticos, torturou e matou, com todos os
agentes dessas ações seguindo impunes, vejamos hoje uma retomada de ações e discursos
que remetem a esse período sombrio da história nacional, como nas recorrentes invasões da
polícia militar a diversas universidades em todo o país.
O presente manifesto objetiva recompor a ampla união de forças que se mostrou capaz
de barrar a inépcia e a arrogância dos decretos de 2007, criando uma resistência fortalecida
contra os novos intentos de reativar seus conteúdos deletérios para a situação do ensino
superior no Estado.
Consideramos que as questões aqui levantadas exigem uma resposta da sociedade,
particularmente da comunidade universitária. Por isso, convidamos todos a somar forças para
defender o direito democrático de organização sindical e política, a retirada imediata de todos
os processos contra estudantes, professores e funcionários da USP, particularmente o
Sintusp, que vem sendo alvo de ataques sistemáticos, e a revogação imediata das sentenças
impostas aos funcionários que já foram punidos. A defesa da comunidade universitária ante à
repressão política está vinculada à luta contra as medidas do governo, e queremos que este
ato que convocamos seja um marco nesse sentido.

Primeiras assinaturas:

1) Prof. Paulo Arantes - Filósofo, USP
2) Prof. Francisco de Oliveira – Sociólogo, USP
3) Prof. João Adolfo Hansen - Letras, USP
4) Prof. Luiz Renato Martins - Escola de Comunicações e Artes, USP
5) Prof. Henrique Carneiro – História, USP
6) Prof. Osvaldo Coggiola – História, USP
7) Prof. Ricardo Antunes – IFCH, Unicamp
8) Prof. Plínio de Arruda Sampaio Jr - Instituto de Economia, Unicamp
9) Prof. Pablo Ortellado - Escola de Artes, Ciências e Humanidades, USP
10) Prof. Ciro Teixeira Correia (Pres.do ANDES) - Geociências, USP
11) Prof. José A. Pasta Jr – Letras, USP
12) Prof. Franklin Leopoldo e Silva – Filosofia, USP
13) Prof. Francisco Alambert - História, USP
14) Prof. Ricardo Musse – Sociologia, USP
15) Prof. Ruy Braga – Sociologia, USP
16) Prof. Marcos Piason Natali - Letras, USP
17) Profª. Adma Muhana - Letras, USP
18) Prof. Afrânio Mendes Catani - FE, USP
19) Profª. Elisabetta Satoro - Letras, USP
20) Prof. Mario César Lugarinho – Letras, USP
21) Prof. Roberto Zular – Letras, USP
22) Prof. Edu Teruki Otsuka – Letras, USP
23) Prof. Leonel Itaussu Almeida Mello - Depto de Ciências Políticas da FFLCH/USP
24) Profª. Maria Déa Conti Nunes – Filosofa, USP
25) Profª. Lea Francescone - Depto de Geografia da USP
26) Prof. Helio Guimarães - Depto de Letras Clássicas e Vermáculas da FFLCH/USP
27) Profª. Cilaine Alves Cunha - Depto de Letras Clássicas e Vermáculas da FFLCH/USP
28) Prof. Murilo M Moura - Depto de Letras Clássicas e Vermáculas da FFLCH/USP
29) Profª. Viviana Bosi - Depto de Teoria Literária da FFLCH/USP
30) Prof. José Carlos Miguel – Matemática, Unesp – Marília
31) Profª Marylena Salazar - Conselheira do ANDES, UFRJ
32) Prof. Roberto Leher - Faculdade de Educação, UFRJ
33) Prof. Marcelo Badaró Mattos - História, UFF
34) Prof. José Henrique Sanglard - Escola de Eng./Politécnica, UFRJ
35) Profª. Cleusa Santos – Serviço Social, UFRJ
36) Profª. Mª Cristina Miranda - Colégio de Aplicação, UFRJ
37) Prof. Rosemberg Pinheiro - Inst. Estudos de Saúde Coletiva, UFRJ
38) Rafael Borges - membro do DCE da Unesp
39) Francisco Nery da Silva - membro do DCE da Unesp
40) Eduardo Dias - membro do DCE da Unesp
41) Tatiana Gonçalves – membro do CACH – Unicamp
42) Edison Salles - Editor da Revista Iskra de teoria e política marxista
43) Simone Ishibashi - Editora da Revista Estratégia Internacional Brasil
44) Mara Onijá - Estudante da Fundação Santo André
45) José Maria de Almeida - membro da Coordenação Nacional da Conlutas e diretor da FDMMG
46) Luiz Carlos Prates - Secretario Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
47) Dirceu Travesso - Dirigente Bancário, membro do Movimento Nacional de Oposição Bancária
48) Prof. Valério Arcary – História do CEFET – SP
49) Anderson Tavares - membro do DCE, UFRJ
50) Coordenação Nacional de Lutas
51) Liga Estratégia Revolucionária (LER-QI)
52) Movimento A Plenos Pulmões
53) Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
54) Prof. Ariovaldo Umbelino - Geografia, USP
55) Prof. José Vitório Zago - Unicamp - direção do ANDES
56) Prof. Milton Prado Junior - Unesp- direção do ANDES- Reg. São Paulo
57) Profª. Sueli Ângelo Furlan - Geografia, USP
58) Profª. Glória da Anunciação Alves - Geografia, USP
59) Profª. Mônica Arroyo - Geografia, USP
60) Prof. Leon Kossovith - Filósofo, USP
61) Prof. Celso F. Favaretto - FE, USP
62) Prof. Emerson Inácio - Letras, USP
63) Prof. Helder Garmes - Letras, USP
64) Profª. Mª Izaura Cação - Depto de Didática - Unesp
65) Profª. Sueli Gaudelupe L. Mendonça - Depto de Didática - Unesp
66) Prof. Anderson Deo - Depto de Adm. e Supervisão Escolar - Unesp
67) Profª. Neusa Mª Dal Ri - Depto de Adm. e Supervisão Escolar - Unesp
68) Profª. Fátima Cabral - Depto de Sociologia e Antropologia - Unesp
69) Prof. Paulo Cunha - Depto de Ciências Políticas e Econômicas - Unesp
70) Prof. Jair Pinheiro - Depto de Ciências Políticas e Econômicas - Unesp
71) Prof. Marcos T. Del Roio -Depto Ciências Pol. Econômicas - Unesp
72) Rafael Del Omo - Conselheiro Universitário (RD) Unesp
73) APROPUC - Associação de Professores da PUC - SP
74) Prof. Renato da Silva Queiroz - Depto de Antropologia da FFLCH/USP
75) GT - GLBT Conlutas
76) Prof. Fábio Konder Comparato - Faculdade de Direito/USP
77) Profª. Olgária Chain Ferez Matos - Filosofia - FFLCH/USP
78) Prof. Renato da Silva Queiroz - Antropologia - FFLCH/USP
79) Carlos Giannazi - Deputado Estadual PSOL
80) Pedro Pomar - Jornalista
81) Prof. Marcos N. Magalhães -IME/USP
82) Prof. Adrian Pablo Fanjul - Letras - FFLCH/USP
83) Prof. Américo Kerr - Instituto de Física
84) Pedro Arantes - Arquiteto
85) Prof. Marcos Barbosa de Oliveira - Faculdade de Educação/USP
86) Prof. Jorge de Almeida - DTLLC-FFLCH/USP
87) ASDUERJ - Associação dos Docentes da UERJ
88) ADUFF - SSind
89) Liga Socialista
90) ANDES - SN - Secretria Regional RS
91) Profª. Marisa Grigoletto - DLM/FFLCH
92) Augusto Portugal - Sociólogo
93) Clarice Moraes - Apoiadora
94) Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas
95) Márcia Magnólia Vellardo - Aposentada USP
96) Cibeles Bottini da Silva - Apoiadora

APOIOS INTERNACIONAIS À CAMPANHA

Prof. Christian Castillo - Ciências Sociais, Universidad de Buenos Aires - Argentina
Raúl Godoy – de Zanon e Secretário Adjunto do Sindicato Ceramista de Neuquén - Argentina
Mariano Pedrero - abogado del Sindicato Ceramista de Neuquen - Argentina
CeProDH - Centro de Profesionales por los Derechos Humanos - Argentina
Centro de Estudiantes de Ciencias Sociais - OKTUBRE – Universidad de Buenos Aires
Sindicato de Trabajadores DBUb - SwisspoRT - Bolívia
Sindicato de Trabajadores de Aseo Urbano El Alto - Bolívia
Sindicato de Trabajadores de Luz y Fuerza de La Paz – Bolívia
Federacion de Trabajadores de Luz, Fuerza, Aguas y Telecomunicaciones de La Paz – Bolívia
Central Obrera Departamental de Oruro - Bolívia
Cruz Hernández y Juan Brito por la Tendencia Clasista Revolucionaria (TCR) en Sidor - Venezuela
Roberto Monares, Secretário Executivo da Federação de Estudantes da Universidade de Tarapacá de
Antofagasta - Chile
Bárbara Brito – Conselheira da Faculdade Filosofia e Humanidades da Universidade do Chile
Seccional de Paris VII de la FSE (Federaciona Sindical Estudiantil)
Prof. Alfredo Velarde - Facultad de Economia de la Universidad Autonoma de Mexico (UNAM)
Prof. Hugo Aboites - Universidad Autonoma de Mexico (UNAM)
Prof. Masimo Modonessi - Universidad Autonoma de la Ciudad de Mexico (UACM) e Facultad de Ciencias
Politicas de la UNAM
AETS - Associación de Estudiantes de Trabajo Social
AFCC - Trabajadores de Coorperativas de Consumo Uruguay
Sindicato de Trabajadores del Club Centenario - Assuncion - Paraguay
Associación de Professores Universitarios del Hospital Larcade de San Miguel - Buenos Aires -
Argentina
Maria Fernanda Mora Calvo - Presidenta de la Asociación de Estudantes de Trabaljo Social de la UCR
Juventud Socialista - LS - Saludos Bolches
Régis Michel - Conservador Chefe do Departamento de Artes Gráfica - Museu Louvre - Prof. visitante em
2006 e 2007 da Escola de Comunicações e Artes - USP, membro do Centro DESFORMAS

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